Por meio da linha de financiamento é possível que o ente público pleiteie recursos
para apoiar financeiramente investimentos no âmbito do Saneamento, Infraestrutura e na
execução de despesas orçamentárias classificadas como de capital, tais como:
- Projetos de água, esgoto e drenagem;
- Geração e distribuição de energia;
- Iluminação pública;
- Pavimentação;
- Segurança Pública;
- Construção de escolas;
- Creches e hospitais; entre outros.
O valor financiável fica condicionado à capacidade de pagamento do ente.
O financiamento pode ser parcelado em até 120 meses com carência de até 24 meses.
O custo financeiro no FINSA é atrelado ao CDI e a linha de financiamento possui comissão
de estruturação da operação (fee).
O FINISA contribui para a melhoria das condições de vida da população, proporcionando a
geração de empregos e renda por meio do apoio à realização de inúmeras obras que se
concretizam por meio dessa linha de financiamento.
No FINISA não há aporte de contrapartida.
São aceitos como garantia da operação de crédito:
- Aval da União;
- Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e;
- Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
