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Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

Informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

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Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

A Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, exceto aquelas que tenham confidencialidade prevista no texto legal.

Os pedidos de acesso à informação podem ser abertos pelo cidadão diretamente na plataforma Fala.BR – no módulo Acesso à Informação. O prazo para atendimento do pedido é de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias. E, em caso de recurso, o prazo é de até 5 dias, sendo respondido por autoridade hierarquicamente superior à que apresentou a resposta que fora recorrida. A plataforma permite que o cidadão acompanhe o andamento dos seus pedidos e recursos de maneira ágil e segura.

O SIC CAIXA atende aos pedidos de acesso à informação nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e do Decreto nº 7.724/2012 e 11.527/2023.

Para obter informações de interesse geral e coletivo sobre a CAIXA, registre um pedido de informação no Fala.BR;
Para receber informações de relacionamento comercial, dúvidas, reclamações, cancelamentos, serviços, sugestões e elogios encaminhe uma mensagem para Fale Conosco ou ligue para o 0800 726 0207 (atendimento 24 horas, 07 dias por semana e prazo de resolução de até 7 dias corridos a contar do registro) ou;
Para eventuais casos de insatisfação com a solução apresentada pelo SAC, indicamos canal de Ouvidoria, pelo telefone 0800 725 7474 (atendimento todos os dias úteis das 9h às 18 horas, e prazo de resposta de 10 dias corridos
Para fazer uma denúncia, busque nosso Canal de denúncia ou ligue no 0800 512 6677 (com atendimento 24 horas por dia, 07 dias por semana, e prazo de 30 dias corridos).

Nome dos empregados responsáveis pelo SIC

Vinicius Idevan Martins Cavallini
Gerente Executivo da Lei de Acesso à Informação

Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação na CAIXA

Marcos Brasiliano Rosa
Vice-Presidente de Finanças e Controladoria

Contato da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação na CAIXA

sic@caixa.gov.br

Esse e-mail serve exclusivamente para atendimento ao disposto no artigo 7º, § 3º, VIII do Decreto nº 7.724/2012, não servindo para o recebimento de ofícios ou notificações judiciais e extrajudiciais.

Unidade responsável pelo SIC CAIXA – Superintendência Nacional Cenários Econômicos e Relações com Investidores

Localização

SBS - QD. 4 - LT. 3/4 – Entrada Norte - ED. Sede Matriz I – Asa Sul – Brasília - DF

Telefone e Horário de atendimento

0800 726 0207

O atendimento eletrônico está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

O atendimento humano ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h.

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Relatórios Estatísticos e Autoridade de Monitoramento

Disponibilizamos relatórios estatísticos anuais contendo tabelas e gráficos com dados dos pedidos e recursos, bem como informações gerais sobre os solicitantes.

Relatório Estatístico 2023

Relatório Estatístico 2022

No link abaixo, está disponível a série histórica dos responsáveis na CAIXA pelo monitoramento da implementação da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.

Autoridade de Monitoramento