Minha Casa Minha Vida | Reconstrução

O Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução visa prover moradia a famílias que tiveram a unidade habitacional destruída ou interditada definitivamente, em razão dos eventos que levaram à decretação do Estado de Calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Atuação da CAIXA

A CAIXA viabiliza as condições para que os proprietários de imóveis prontos (disponíveis para ocupação imediata) ou em construção possam oferecê-los para o programa, de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria MCID nº 520, de 05 de junho de 2024, intermediando também a transferência da propriedade desses imóveis aos beneficiários.

As listas contendo os beneficiários habilitados e convocados para a escolha do imóvel estão sendo publicadas nesta página desde 09/08/2024. Confira a seguir!

Os critérios para elegibilidade e classificação dos beneficiários são aqueles previstos na Portaria MCID 682/2024, publicada em 12 de julho de 2024. Clique aqui para consultar os beneficiários já habilitados.

A CAIXA deu início à convocação dos beneficiários para escolha dos imóveis disponibilizados às famílias elegíveis. Clique nas listas a seguir para acessar a relação dos primeiros convocados para escolha dos imóveis contemplados nos municípios indicados:

• Porto Alegre | lista publicada em 09/08/2024


• Porto Alegre | lista publicada em 24/09/2024


• Canoas | lista publicada em 13/08/2024


• Montenegro | lista publicada em 13/08/2024


• Novo Hamburgo | lista publicada em 13/08/2024
  


• Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul e Montenegro| lista publicada em 11/09/2024
  

Orientação: Quando houver a indicação de novos beneficiários, a relação publicada será atualizada neste portal. Acompanhe novas divulgações.

As famílias ainda não contempladas devem aguardar a indicação do ente público municipal, bem como verificar a elegibilidade e hierarquização, conforme art. 5ª da portaria MCID nº 682, de 12 de julho de 2024.

Para maiores informações e orientações, indicamos entrar em contato com o ente público local, nos termos do Art. 20 da Portaria MCID nº 800, de 05 de agosto de 2024.

• Particulares, pessoas física e jurídica, de imóveis novos ou usados.
• Construtoras com imóveis em estoque.
• Instituições financeiras com ativos mantidos para venda.
• Empresas do ramo da construção civil com imóveis em estoque ou em fase de finalização.

Os imóveis usados devem estar disponíveis para ocupação imediata e sem qualquer restrição para a venda. Unidades em construção devem estar finalizadas e legalizadas para entrega em até 120 dias, a contar da disponibilização ao programa.

Requisitos dos imóveis

Imóveis que estejam em áreas que não foram impactadas no estado do Rio Grande do Sul com valor de venda de até R$ 200 mil.

Os imóveis devem ter as seguintes condições mínimas:

• Composição mínima: Sala, 1 dormitório, banheiro, cozinha e área de serviço
• Sistema Construtivo: Normatizado ou com Datec
• Piso: revestimento de piso em todo imóvel, sendo impermeável nas áreas molhadas (banheiro e cozinha)
• Paredes externas: com revestimento e pintura suficientes para garantir a integridade do imóvel
• Paredes internas: com revestimento e pintura suficientes para garantir a integridade e salubridade do imóvel. Com revestimento impermeável no box do banheiro
• Esquadrias: Portas e janelas externas e portas internas nos quartos e banheiros íntegras e funcionais
• Instalações Elétrica e Hidráulica: Instalações íntegras, com louças e metais (bacia sanitária, lavatório, pias e tanque com respectivas torneiras) instalados e funcionais. Existência de reservatório em casas.
• Cobertura: Estrutura e telhas íntegras e funcionais

Para imóveis provenientes do PAR ou AMV CAIXA, quando identificadas inconformidades relativas a danos físicos não graves ou não atendimento a requisitos mínimos de habitabilidade, é emitido parecer complementar indicando os serviços e orçamento necessários para sua recuperação.

Verifique as principais perguntas sobre o programa

• Definições Gerais e regramento
• Dúvidas dos beneficiários desde o processo de identificação das famílias habilitadas até as orientações para a escolha dos imóveis
• Esclarecimentos aos vendedores: disponibilização dos imóveis e suas especificidades
• Documentos necessários

Saiba mais